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Uma nova constituição para reunificar diferentes sistemas educativos BERNA. (06.10.05) A nova "Constituição para a Educação" /Bildungsverfassung) pretende polir as diferenças existentes entre os sistemas educativos dos 26 Cantões da Suiça. O novo documento restringe as competencias em matéria de educação dos Governos cantonais e a do Estado mais poder para unificar os 26 sistemas educativos que há no país. A "Constituição para a Educação" propõe que o Estado admita ao princípio do subsidiariedade sempre e quando os Cantões não se colocam de acôrdo na hora de armonizar questões tais como a idade de entrada no colégio, o número de anos de escolarização obrigatória, a duração, as metas e as transições entre os diferentes níveis escolares e a autenticação de diplomas. Nestes casos, o Conselho Federal estabelecerá acôrdos intercantonais para o sistema escolar e a educação superior e obrigará aos Cantões a cumprir com estes acôrdos. O rascunho da Constituição para a Educação apresentado pelos membros da Comissão para a Ciência, Educação e Cultura (WBK) obteve um grande respaldo por parte das distintas facções que compõem o poder legislativo. A proposta foi aprovada em votação geral com 152 votos a favor e sómente 8 contra. snc português: arlete f. kaufmann |
