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Evaluação das medidas extraordinárias na Lei de Estrangeiros BERNA. (30.08.05) A Comissão de Controle de Negócios (GPK, siglas em alemão) apresentou algumas sugestões sobre a introdução do arrojo reflexivo e a restrição das liberdades de movimento dos solicitantes de asilo na Suiça depois de encarregá-lo ao Controle Administrativo Parlamentário (PVK) uma evaluação das medidas extraordinárias que se incluiram na Lei de Estrangeiros. A PVK descobriu como os Cantões aplicam de maneira muito distinta as medidas extraordinárias para as deportações e os arrojos domiciliares que se introduziram em 1995 por referendo, e recomenda que se conclua a fase de experimentação de dez anos e que se inicie já com a fase de armonização de condutas. O Controle Administrativo Parlamentário recomenda ao Conselho Federal iniciar um diálogo com os Cantões para promover um cumprimento mais unitário e eficiente das normas estabelecidas. Os Cantões tem que cumprir com as ajudas que prometeram para facilitar o processo de deportação dos solicitantes de asilo e os imigrantes ilegais e as detenções e os encarceramentos devem cumprir com as normas da Convenção Européia dos Direitos Humanos. A GPK está de acordo com o PVK em que a violência dos solicitantes de asilo se pode atuar melhor com os arrojos domiciliários que com os encarceramentos."Os solicitantes de asilo deveríam ter uma restrição de movimentos durante os três ou seis primeiros meses do processo de solicitação de asilo, comentam desde a GPK. A Comissão do Controle de Negócios sugere por sua vez ao Conselho Federal que obrigue aos Cantões a unificar os dados das ordens de deportação e as execuções das mesmas.O modus operandi no registro judicial das pesquisas deveríam ser idêntico em todas as zonas do país. Segundo a GPK, os Cantões deveriam informar ademais regularmente a Oficina Federal de Migração (BFM) sobre todas as detenções e as colocadas em liberdade dos solicitantes de asilo e os imigrantes ilegais. O Conselho Federal tem agora até finais de fevereiro de 2006 para responder as sugestões e as formulações da GPK. snc português: arlete f. kaufmann |
