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A
consulta popular de 26 de setembro
A
nova Lei de Nacionalizações Por que é necessária esta
revisão?
Qualquer
pessoa que queira adquirir hoje em dia o passaporte suiço tem
que passar por um largo e tortuoso processo burocrático, e,
segundo a localidade, tem que realizar um grande desembolso
econômico. O caminho, dividido em tres instâncias, o Governo
Central, a Administração cantonal e a própria Junta, pode
durar anos, e em muitas ocasiões, os distintos departamentos
comprovam os mesmos dados várias vezes.O processo é complicado
e traz consigo grande quantidade de trabalho administrativo. Os
prazos mínimos de residencia para adquirir a nacionalização
variam segundo o Cantão e podem ir de dois a doze anos. Ademais
há Municipios e Cantões que cobram alguns mils francos pela
taxas de nacionalização.
snc
português:
arlete f. kaufmann
Esta
maneira burocrática é frustante, sobre tudo para aqueles jovens
estrangeiros que nasceram ou se criaram na Suiça e que somente se
diferenciam de seus companheiros de escola ou trabalho por não
ter a nacionalização helvética. O largo processo administrativo
que existe hoje não faz mais do que deitar em terra as ilusões
destes jovens, que não querem mais converter-se em cidadãos
suiços com plenos direitos.
O
Conselho Federal e o Parlamento do país querem acabar com estes
obstáculos. O objetivo dos máximos órgãos do Estado é
proporcionar aos jovens estrangerios da segunda e terceira
geração a possibilidade de participar na vida social e política
da Suiça com os mesmos direitos e deveres que seus concidadãos.
Como
sucede com os demais solicitantes da nacionalidade suiça, os
jovens estrangeiros de segunda e terceira geração somente
deverão adquirir o passaporte suiço quando falem alguma das
linguas nacionais e quando haja prova evidente que respeitem a
ordem jurídica. Somando-se a agilização, estes requisitos se
seguirão comprovando até o mínimo detalhe no processo de
nacionalização.
Mais
da metade dos Cantões da Confederação Helvética já
introduziram medidas para agilizar os processos de agilização
dos jovens estrangeiros de segunda geração. As regras seguem
sendo as mesmas, mas há diferenças nos distintos trâmites
administrativos. É por isto, que o Bund (Governo Central) quer
introduzir um sistema unitário para toda a geografia do
Estado.Já que, isto sim, se põe em dúvida a responsabilidade
central dos Cantões.
Se
votará pelo seguinte:
•
Nacionalizações mais fáceis para a segunda geração de
imigrantes
A
primeira das propostas que se apresentam ante o povo soberano
pretende introduzir um processo de nacionalização agilizado
unitário em todo o país para os jovens estrangeiros de segunda
geração. Os estrangeiros entre os 14 e os 24 anos de idade que
hajam ido pelo menos 5 anos a escola obrigatória suiça e que
tenha uma permissão de permanência por residência no país
poderão solicitar este processo de nacionalização agilizado.A
maiores, os solicitantes terão que estar registrados no municipio
em que apresentam a petição pelo menos desde faz dois anos,
terão que provar que estão perfeitamente integrados na
sociedade, que dominam alguma das quatro linguas nacionais do
país que respeitem a ordem jurídica suiça.
•
O processo agilizado
A
primeira proposta pretende melhorar os trâmites da
nacionalização. O processo atual é demasiado confuso e leva a
um trabalho burocrático, já que vários departamentos
administrativos comprovam o nível federal, e delegar a
responsabilidade nos Cantões e Municipios.
•
Direito a nacionalização nos nascimentos de terceira geração
A
primeira das propostas se centra nos imigrantes de segunda
geração e nos trâmites a burocráticos, a segunda proposta faz
fincar o pé no imigrantes de terceira geração que nascem na
Suiça. Nestes estão incluidos os mais ligados aos país que seus
pais, dai que, seus pais estão de acordo, que possam adquirir a
nacionalidade suiça tão rápido como vejam os primeiros raios de
luz.
Ao
contrário, não se votará sobre este outro:
Em
26 de setembro não se votará sobre o direito a recorrer as
decisões de nacionalização, que tanta polêmica suscitou o
passado verão, depois de que o Tribunal Federal emitir duas
sentenças a favor dos solicitantes. O referendum tampouco aborda
a questão de se as nacionalizações via urna estão legitimadas
ou não. Ambas questões estão neste momento na fase de consulta
parlamentar e no tempo nos dirá como se vão solucionar.
O
calendário a seguir
A
consulta popular sobre as propostas referentes a segunda e
terceira geração de imigrantes se produzirá, como já se há
anunciado, em 26 de setembro de 2004.
O
Parlamento já há aprovado as leis de execução correspondentes
as modificações da Constituição, para que ficam fixados de
ante mão os detalhes do decreto. Assim, por exemplo, a redução
no prazo mínimo de 8 anos (destes, tres anos no Cantão) não se
incluirá na Constituição e somente estará na Lei. De todas as
formas, os prazos de referendum para as leis de execução,
somente começara a contar enquanto se aprove a revisão da
Constituição.
O
pacote completo, no caso de que o soberano aprove a revisão,
claro está, entrará em vigor previsivelmente no ano 2006.
As
taxas de nacionalizações
O
que está claro é que se modificará o artígo da Lei
correspondente as taxas administrativas do processo de
nacionalização.Neste caso não é necessário mudar a
Constituição e não se apresentou nenhum referendum sobre esta
questão. O novo artigo estabelece que as nacionalizações, em
todo o território nacional, não podem custar mais de uns quantos
centos francos. A modificação entrará em vigor previsivelmente
tambem em 2006.
Fonte:
IMES (Departamento Federal para Imigração, Integração e
Emigração)
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