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Um
SIM no próximo domingo, 25 de stembro, sería um passo a mais
em direção "a eliminação dos contrôles
aduaneiros".
O
que mudará com a ampliação da livre circulação de pessoas?
Na
consulta popular do próximo 25 de setembro o eleitorado suiço
decidirá se se amplía o Tratado de Livre Circulação de
Pessoas com a União Européia aos dez novos Estados membros da
União. No caso de ganhar o SIM, a livre circulação de pessoas
que existe entre os cidadãos da UE e a Suiça passaría dos 15
antigos membros aos 25 Estados que compõem atualmente a União.
snc
reportagem/ali yilmaz
snc
português/ arlete f.kaufmann
As
duas Câmaras do Parlamento da Suiça já aprovaram este passo
histórico com uma clara maioría em 17 de dezembro de 2004. O
Conselho Nacional aceitou a ampliação da livre circulação de
pessoas aos 25 Estados membros da União Européia com 142 votos
a favor e 40 em contra, e o Conselho dos Estados fez o mesmo com
40 votos a favor.
Mas
esta clara maioria democrática não foi suficiente. A minoría
do Parlamento que se opõe a abertura de fronteiras utilizou
todas as armas que oferece o sistema político da Suiça e em
poucos meses conseguiu, primeiro 50.000, e depois 75.000
assinaturas, para forçar a celebração de uma consulta popular
sobre esta questão no próximo 25 de setembro.
Neste
referendo, o soberano suiço terá que dar contestação a duas
perguntas chave e o resultado final fechará, pelo momento,
meses e meses de debates e discussões.A primeira questão faz
referência a se os suiços querem ampliar o Tratado de Livre
Circulação de Pessoas aos 10 novos países membros da União
Européia e a segunda tem que ver com o controle e a
regulamentação desta "liberdade" para que os
empresários não abusem dos trabalhadores e não se produza um
deterioramento nas condições de trabalho e de salários da
Suiça.
Há
poucos dias da celebração de uma consulta popular de
semelhante transcendência para o país, grande parte das
críticas se centram em que a população suiça não está o
suficientemente informada para votar com conhecimento de causa.
Todavía há muitas perguntas no ar e é hora de começar a
contestá-las. Os seguintes parágrafos estão aquí para isto,
para esclarecer as dúvidas.
Quais
os 10 países se incluirão na livre circulação de pessoas com
a UE?
Se
em 25 de setembro ganha o SIM, o Tratado de Livre Circulação
de Pessoas se ampliará aos seguintes países: Letônia,
Estônia, Lituânia, República Checa, Eslováquia, Eslovênia,
Hungría, Polonia, Malta e o Sul do Chipre. A população total
de todos estes países é de 75 milhões de pessoas.
Quem
terá o direito a obter uma permissão de residência na Suiça?
A
livre circulação de pessoas cobre a todos os trabalhadores do
setor de serviços, aos profissionais livres como médicos,
advogados e arquitetos, mas também a todos os autônomos e aos
simples trabalhadores. Os cidadãos da UE com uma boa base
financeira tampouco teríam problemas em conseguir uma
permissão de residência na Suiça.
Será
possível trazer a família?
Sim.
As pessoas da União Européia que consigam uma permissão de
permanência na Suiça poderão trazer a seus familiares
chegados, quer dizer, o cônjuge, a mãe, o pai, os sogros e as
crianças. Estas outras pessoas também terão direito a receber
determinada ajuda social se os salários familiares não cobrem
as necessidades básicas.
Quem
poderá montar uma empresa de serviços na Suiça?
Em
princípio, todo o mundo com permissão pode tentar. As únicas
concessões são as que se registrem na segurança social aos
seis meses, que pague o seguro para todos os trabalhadores e que
tenha os recursos financeiros necessários para manter o
negócio. Aqui há que dizer que o Estado suiço pode
estabelecer um contingente, é dizer, um número limitado de
licenças, até o ano de 2007.
O
que acontece com as emprêsas de serviços da União Européia?
Poderão vir a Suiça e oferecer seus serviços aquí?
Sim,
as empresas de serviços europeus poderão oferecer seus
produtos durante três meses na Suiça. Durante este período
não terão que pedir nenhum tipo de licença, mesmo que o
Estado suiço possa estabelecer restrições até o ano 2011 em
campos como o da construção, a segurança e a jardinagem.
Também
poderão vir os que não tem emprego?
Todo
o trabalhador da zona de livre circulação de pessoas tem o
direito de vir à Suiça buscar trabalho. Os primeiros três
meses não faz falta nenhum tipo de permissão. Durante este
tempo, o trabalhador tem que apresentar-se ante as autoridades
de imigração para renovar sua permissão de permanência por
outros três meses.Os desempregados que provem que estão
buscando trabalho poderão prorrogar a permissão até um ano.
O
subsídio por exemplo e o direito da segurança social
Poderão
receber o auxílio desemprego os trabalhadores da UE que percam
seu posto de trabalho?
Os
trabalhadores da UE com permissão de permanência e de trabalho
de até um ano poderão receber o subsídio de desemprego se já
trabalharam 12 meses na Suiça. Os trabalhadores com permissão
de 5 anos serão tratados como os trabalhadores nacionais, é
dizer, o sistema de cobertura por desemprego de seus países
será compatível com o sistema suiço. Para os trabalhadores
com permissão de menos de um ano este direito entrará em vigor
em 2011.
E
a segurança social?
Os
trabalhadores com uma permissão de permanência e de trabalho
de menos de um ano não terão direito a segurança social,
também quando hajam perdido seu posto de trabalho. Por outra
parte, os trabalhadores estrangeiros com permissão de larga
duração terão a mesma cobertura social que os suiços.
Para
os trabalhadores autônomos as regras serão distintas. Estes
perderão a licença se não podem subsistir por sua própria
conta.
Poderão
os trabalhadores da UE fazer uso da AHV e pensionar-se no país?
Os
trabalhadores da UE terão o mesmo direito a AHV que os suiços.
Isto sim, a quantidade da pensão irá de acordo com as cotas do
seguro que se pagaram anteriormente.
De
passo a passo à livre circulação de pessoas
Quais
são as prerrogativas transitórias à livre circulação de
pessoas?
Até
o ano de 2011 a população residente terá certos privilégios.
Uma empresa somente poderá contratar a trabalhadores
provenientes da UE se não há suficientes suiços ou imigrantes
com permissão de residência que querem fazer este trabalho.
Os
Cantões terão a obrigação de controlar e inspecionar as
condições de trabalho e salários dos trabalhadores da UE até
o ano 2011.
Quantos
trabalhadores dos novos países da UE poderão entrar no país?
As
cotas do contingente de entrada irão crescendo paulatinamente.
Os primeiros anos, para os cidadãos provenientes dos 10 países
novos da UE se reservarão 1.300 permissões de permanência de
larga duração, também mais tarde o contingente para estes
países será de 3.000 pessoas.
O
prognóstico é que nos primeiros anos se dividirão umas 12.400
permissões de permanência de menos de um ano, conhecidas como
as permissões L (L-Ausweis). Mais tarde a quantidade chegará
até os 29.000 e no ano 2011 a entrada será já totalmente
livre.
Os
trabalhadores de Malta e do Sul do Chipre receberão um
tratamento especial?
Lógicamente,
dado que as populações de Malta e de Chipre são muito
reduzidas e que o contingente de entrada destes dois país é
proporcionalmente muito maior que o de outros países, em sí,
os trabalhadores destas duas ilhas do Mediterrâneo terão os
mesmos direitos e as mesmas possibilidades que os trabalhadores
suiços. Ademais, o contingente de entrada para Malta e Chipre
sómente se manterá até o ano de 2007.
A
Suiça pode frear o processo no caso de uma invasão de
trabalhadores estrangeiros?
Se
daquí ao ano de 2011, a excessiva entrada de trabalhadores da
UE ultrapassa o mercado de trabalho da Suiça, o Governo poderá
seguir com os contingentes até o ano de 2014, não somente para
os 10 novos países, senão também para os antigos membros da
UE.
Proteção
contra a redução de salários
O
objetivo do Governo é evitar que os empresários paguem menos
as novas forças de trabalho provenientes de países com um
nível de vida mais baixo. A livre circulação de trabalhadores
não pode levar a uma precariedade do trabalho e a uma baixa dos
salários.
As
medidas para uma maior proteção laboral que entraram em vigor
ao último 01 de junho se verão ampliamente reforçadas se o
soberano suiço vota SIM a ampliação da livre circulação de
pessoas no próximo domingo.
Quais
são as medidas que se vão adoptar para evitar a redução de
salários?
As
empresas estrangeiras que operam na Suiça e que trazem suas
próprias forças de trabalho estarão obrigadas a pagar
salários de acôrdo ao nível de vida do país. Os Contratos de
Trabalhos Gerais terão que ser adotados por todas as empresas
do mesmo setor. Se não existem Contratos de Trabalhos Gerais em
um setor, as empresas terão que pagar o salário mínimo.
Quem
controlará que os estrangeiros não venham a cobrar menos que
os suiços?
Uns
150 inspectores se encarregará de supervisionar as condições
de trabalho e os salários em setores tais como: a construção,
a jardinagem e a indústria. Se um empresário não respeita as
regras, os inspectores farão a denúncia à comissão
tripartida,f ormada por representantes de sindicatos, o patronal
e a Administração, e esta decidirá as sanções a adoptar.
Segundo o grau de infração, a empresa pode chegar a perder o
direito a operar no país.
Estão
em jogo as relações entre a União Européia e a Suiça
Que
acontecería se o povo suiço negasse 25 de setembro a
ampliação do Tratado de Livre Circulação de Pessoas com a
União Européia?
Um
NÃO no próximo domingo colocaria certamente em tela de juízo
os acôrdos bilaterais entre a Suiça e a UE. Por uma parte,
desde do ponto de vista legal, o NÃO concluíria todos os
acôrdos alcançados com a UE no tema de livre circulação de
pessoas, mas por outra parte, também há que dizer que a UE
podería rescindir o Acôrdo Schengen/ Dublín com a Suiça.
Por
hora é difícil de predizer qual sería a resposta da UE em
caso de ganhar o NÃO na Suiça, mas parece muito improvável
que o Conselho Europeu fique de braços cruzados diante de um
comportamento tão discriminatório.
Bom,
E se ganha o SIM?
Se
ganha o SIM, o Acôrdo de Livre Circulação de Pessoas com a
União Européia se verá ampliado aos 10 novos Estados membros
da União e o Governo da Suiça reforçaría o controle na
ampliação das medidas para a proteção de trabalho. O ano
chave sería então o ano de 2009. Este ano o Parlamento da
Suiça devería aprovar definitivamente o Acôrdo. Neste caso,
cabe de novo a possibilidade de que se force outro refendo
contra a esta decisão, mas se superam todos estes obstáculos,
a livre circulação de pessoas entre a UE e Suiça será
absoluta no ano de 2011 ou mais tarde em 2014.
Que
sucederá quando países como Bulgária, Rumanía ou Turquía
entrem na União Européia. Também poderão os trabalhadores
destes países aproveitarem da livre circulação de pessoas?
Não,
a ampliação da livre circulação de pessoas não se aplicará
automáticamente para os novos países membros. A nova
ampliação tería que ser aprovada pelo Parlamento e, em
última instância, pelo soberano, no caso de convorcar-se um
referendo.
A
situação dos cidadãos extracomunitários
Quando
no último 05 de junho a população da Suiça votou a favor do
Acôrdo Schengen/ Dublín, os residentes extracomunitários
pensaram que já não lhes ia fazer falta o visto Schengen para
entrar na UE. Porque não foi assim?
A
aprovação do Acôrdo Schengen/Dublín com a UE em 05 de junho
de 2005 não tem nada haver com os imigrantes extracomunitários
que vivem na Suiça. O visto Schengen é um requisito de entrada
que pedem as Autoridades da União Européia e não tem que ver
com a Suiça.
Se
eliminaría o requerimento de ter o visto Schengen para entrar
na UE, se os suiços votam SIM a ampliação de domingo?
Está
claro que um SIM ajudaría a iniciar as negociações neste
sentido. O ideal sería que os residentes extracomunitários da
Suiça pudessem circular livremente por solo europeu, mas isto
é algo que tem que decidir em Bruxelas, não em Berna.
snc
português:
arlete f.kaufmann
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